Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização - Dobra Livre

Última atualização: 29/05/2026

Bem-vindo à Dobra Livre (a "Plataforma"), um serviço online de classificados e anúncios entre particulares e profissionais.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador (doravante "Utilizador") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a Plataforma.

1. Definições

Plataforma: o website acessível em dobralivre.com e respetivas aplicações móveis.
Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma, registado ou não.
Anúncio: qualquer publicação criada por um Utilizador para promover a venda, aluguer, troca ou oferta de bens, serviços ou conteúdos.
Conta: o perfil pessoal criado por um Utilizador na Plataforma.

2. Aceitação e alterações dos termos

A utilização da Plataforma está sujeita à aceitação destes Termos. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou eliminar partes destes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação na Plataforma. O uso continuado após a publicação significa a aceitação tácita das alterações.

3. Registo e conta

3.1. Para publicar anúncios, contactar vendedores ou aceder a determinadas funcionalidades, o Utilizador deve criar uma Conta.

3.2. O Utilizador compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da Conta;
Ser maior de idade (mínimo de 18 anos) ou utilizar a Plataforma sob supervisão de um representante legal.

3.3. A Dobra Livre reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com informações falsas, duplicadas, fraudulentas ou que violem estes Termos.

4. Regras de publicação de anúncios

4.1. O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo dos anúncios que publica, incluindo descrições, fotografias, preço, localização e dados de contacto.

4.2. Cada anúncio deve:

Referir-se a um único bem ou serviço (ou um lote claramente descrito);
Conter descrição honesta, fotografias reais (não copiadas de terceiros) e preço transparente;
Estar associado à categoria correta;
Cumprir a legislação são-tomense em vigor.

4.3. É expressamente proibido publicar:

Bens ou serviços ilegais, contrafeitos, perigosos ou cuja venda seja restrita por lei (armas, droga, medicamentos sujeitos a receita, animais protegidos, etc.);
Conteúdo de natureza sexual, pornográfico, discriminatório, racista ou que incite à violência;
Dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento;
Esquemas de pirâmide, "trabalho a partir de casa" enganosos ou ofertas de empréstimo entre particulares;
Anúncios duplicados, spam, links para sites externos sem relação com o anúncio;
Conteúdo que viole direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual.

4.4. A Dobra Livre reserva-se o direito de moderar, editar, recusar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer anúncio que considere violar estes Termos ou a legislação em vigor.

5. Transações entre Utilizadores

5.1. A Plataforma é um intermediário tecnológico que coloca em contacto compradores e vendedores. A Dobra Livre não é parte em nenhuma transação realizada entre Utilizadores.

5.2. A negociação, pagamento, entrega, qualidade do bem ou serviço, garantia, devolução e qualquer outra obrigação contratual são responsabilidade exclusiva dos Utilizadores envolvidos.

5.3. Recomendamos que os Utilizadores:

Encontrem-se em locais públicos para inspecionar o bem;
Verifiquem a identidade do interlocutor;
Não façam pagamentos antecipados sem garantias;
Desconfiem de ofertas claramente abaixo do preço de mercado.

5.4. A Dobra Livre não se responsabiliza por fraudes, burlas, prejuízos ou danos resultantes de interações entre Utilizadores.

6. Conteúdo do Utilizador e direitos de uso

6.1. O Utilizador mantém todos os direitos de autor sobre o conteúdo que publica (texto, fotografias, vídeos).

6.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Utilizador concede à Dobra Livre uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e transmissível para utilizar, reproduzir, adaptar, exibir e distribuir esse conteúdo, com a finalidade exclusiva de operar, promover e melhorar a Plataforma.

6.3. O Utilizador garante que detém todos os direitos sobre o conteúdo publicado e que este não viola direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual da Plataforma

Todo o software, design, logótipo, marca, base de dados e elementos gráficos da Dobra Livre são propriedade exclusiva da Plataforma, protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível na Plataforma, que faz parte integrante destes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico.

9.2. Na medida máxima permitida por lei, a Dobra Livre não se responsabiliza por:

Veracidade, qualidade, legalidade ou segurança dos anúncios e bens negociados;
Comportamento ou atos de outros Utilizadores;
Danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
Interrupções, falhas técnicas ou ataques informáticos externos.

10. Suspensão e cancelamento de conta

10.1. A Dobra Livre pode suspender ou cancelar a conta do Utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos;
Conduta abusiva, fraudulenta ou prejudicial à comunidade;
Solicitação de autoridades competentes;
Inactividade prolongada.

10.2. O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil ou contactando-nos pelo número indicado abaixo.

11. Comunicações

A Dobra Livre pode enviar comunicações ao Utilizador por email, notificações push ou outros canais para fins operacionais (confirmação de conta, mensagens de outros Utilizadores, alertas de segurança) e, com consentimento expresso, para fins promocionais. O Utilizador pode cancelar comunicações promocionais a qualquer momento.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Os presentes Termos regem-se pela lei da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

12.2. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, as Partes elegem o foro dos tribunais judiciais de São Tomé e Príncipe, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para questões, reclamações ou exercício de direitos, contacte-nos:

Telefone: +239 963 419 417

Ao continuar a utilizar a Plataforma, o Utilizador confirma que leu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.