Política de privacidade

Política de Privacidade - Dobra Livre

Última atualização: 30/05/2026

A Dobra Livre (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais que recolhe e trata através do website dobralivre.com e das respetivas aplicações móveis.

A presente Política de Privacidade descreve quais os dados que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos, e quais os direitos do utilizador. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Definições

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou permita identificar uma pessoa singular (nome, email, telefone, foto, localização, etc.).
• Tratamento: qualquer operação realizada sobre Dados Pessoais (recolha, armazenamento, consulta, alteração, transmissão, eliminação, etc.).
• Utilizador: pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma.
• Responsável pelo Tratamento: a Dobra Livre, que determina as finalidades e meios do tratamento dos Dados Pessoais.

2. Dados que recolhemos

2.1. Dados fornecidos directamente pelo Utilizador

Recolhemos os dados que o Utilizador nos fornece ao registar-se ou ao utilizar a Plataforma:

• Dados de conta: nome, apelido, email, número de telemóvel, palavra-passe (encriptada), foto de perfil, data de nascimento, género.
• Dados de localização: região, cidade, área (preenchidos pelo Utilizador para personalizar resultados).
• Conteúdo dos anúncios: título, descrição, preço, categoria, fotografias e vídeos, dados de contacto associados ao anúncio.
• Mensagens: conteúdo das conversas trocadas com outros Utilizadores através do chat da Plataforma.
• Dados de pagamento: quando aplicável, processados por serviços de pagamento externos (não armazenamos cartões de crédito).

2.2. Dados recolhidos automaticamente

Ao navegar na Plataforma, recolhemos automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, versão da aplicação.
• Dados de utilização: páginas visitadas, anúncios consultados, pesquisas efetuadas, tempo de permanência, cliques.
• Dados de localização aproximada derivados do endereço IP.
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 8).

2.3. Dados de terceiros

Quando o Utilizador escolhe registar-se através de um serviço externo (Google, Facebook, Apple), recebemos os dados básicos de identificação que esses serviços disponibilizam (nome, email, foto), de acordo com as permissões concedidas pelo Utilizador.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os Dados Pessoais para:

• Criar e gerir a conta do Utilizador;
• Permitir a publicação, gestão e consulta de anúncios;
• Permitir comunicações entre Utilizadores (chat, contactos);
• Personalizar os resultados de pesquisa com base na localização e preferências;
• Enviar notificações operacionais (mensagens recebidas, alertas de conta, alterações em anúncios);
• Enviar comunicações promocionais e novidades (apenas com consentimento expresso);
• Detetar fraude, abuso, conteúdos ilegais e violações dos Termos e Condições;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares;
• Melhorar a Plataforma através de análises estatísticas agregadas;
• Responder a pedidos de suporte e reclamações.

4. Fundamentos legais

O tratamento dos Dados Pessoais é fundamentado em:

• Execução de contrato: para prestar os serviços que o Utilizador solicita ao usar a Plataforma;
• Consentimento: para comunicações promocionais, cookies não essenciais e tratamentos opcionais;
• Interesse legítimo: para segurança da Plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço;
• Obrigação legal: quando obrigados por lei a conservar ou comunicar dados às autoridades competentes da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

5. Partilha de dados com terceiros

A Dobra Livre não vende Dados Pessoais a terceiros. Podemos partilhar dados nas seguintes situações:

• Com outros Utilizadores: o nome, foto e dados de contacto publicados num anúncio ficam visíveis a outros Utilizadores; mensagens trocadas via chat são visíveis ao destinatário.
• Prestadores de serviços: empresas que nos apoiam no funcionamento da Plataforma (alojamento, envio de emails e notificações push, análise estatística, processamento de pagamentos). Estes prestadores acedem apenas aos dados estritamente necessários e estão obrigados a confidencialidade.
• Autoridades competentes: quando obrigados por lei, ordem judicial ou pedido legítimo de autoridade pública.
• Em caso de transferência da Plataforma: se a Dobra Livre for cedida, vendida ou fundida com outra entidade, os dados poderão ser transferidos para a nova entidade, mantendo-se as garantias desta Política.

6. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais podem ser armazenados ou tratados em servidores localizados fora de São Tomé e Príncipe (por exemplo, em data centers de prestadores de cloud na Europa ou nos Estados Unidos). Nesses casos, garantimos que existem salvaguardas técnicas e contratuais para proteger os dados (encriptação em trânsito e em repouso, cláusulas contratuais padrão, etc.).

7. Conservação dos dados

Os Dados Pessoais são conservados pelo período necessário para:

• Manter a conta do Utilizador activa;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Defender direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o cancelamento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados num prazo razoável, salvo quando a lei exija a sua conservação por mais tempo (por exemplo, registos de transacções para efeitos fiscais).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Cookies essenciais: garantir o funcionamento da Plataforma (login, sessão, preferências de idioma e moeda). Sem estes, a Plataforma não funciona correctamente.
• Cookies analíticos: medir tráfego e comportamento agregado (de forma anónima sempre que possível) para melhorar o serviço.
• Cookies de funcionalidade: lembrar escolhas do Utilizador (localização, modo claro/escuro, etc.).

O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar cookies, mas algumas funcionalidades da Plataforma podem ficar limitadas.

9. Direitos do Utilizador

Em qualquer momento, o Utilizador tem o direito de:

• Acesso: saber que dados temos sobre si;
• Rectificação: corrigir dados inexactos ou incompletos;
• Apagamento ("direito ao esquecimento"): pedir a eliminação dos seus dados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação;
• Limitação do tratamento: restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto;
• Retirar consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Reclamação: apresentar queixa junto da autoridade competente em matéria de protecção de dados de São Tomé e Príncipe.

Para exercer estes direitos, o Utilizador deve contactar-nos através dos meios indicados na secção 13.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente:

• Encriptação de palavras-passe e dados sensíveis;
• Comunicações HTTPS;
• Controlos de acesso baseados em funções e princípio do menor privilégio;
• Cópias de segurança periódicas;
• Monitorização de actividades suspeitas.

Apesar destes esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados com risco elevado para os Utilizadores, comprometemo-nos a notificar os afectados o mais rapidamente possível.

11. Menores de idade

A Plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento de um representante legal, eliminaremos esses dados.

12. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política a qualquer momento para reflectir alterações legais, técnicas ou de funcionamento da Plataforma. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação na Plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade, pedidos de exercício de direitos ou reclamações:

• Telefone: +239 963 419 417

Ao continuar a utilizar a Plataforma, o Utilizador confirma que leu e aceita o tratamento dos seus Dados Pessoais nos termos descritos nesta Política de Privacidade.